Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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