Inclusão de gestantes, puérperas e crianças com deficiência na vacinação Covid-19
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.
A proposição altera a Lei nº 14.124 (sobre vacinação contra Covid-19) para incluir gestantes, puérperas, lactantes, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades, e menores privados de liberdade como grupos prioritários no plano nacional de vacinação contra Covid-19.
Gestantes, puérperas e lactantes (com ou sem comorbidades) são incluídas como grupo prioritário para vacinação contra Covid-19
Crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades ganham prioridade na vacinação
Menores privados de liberdade também são considerados grupo prioritário
A inclusão de menores de 18 anos depende da disponibilidade de vacinas com registro ou autorização de uso emergencial no Brasil
Lei entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Gestantes e lactantesCrianças e adolescentes com deficiênciaPrivados de liberdade (sistema prisional/socioeducativo)Vacinação Covid-19Grupos vulneráveis
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
08/07/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
08/07/2021Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
08/07/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.
06/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-2112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
06/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-2112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2021 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.