Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 02/08/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2112/2022 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
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