PL 2112/2024 · Câmara dos Deputados

Diretrizes para saúde materna no SUS e semana de conscientização

Ementa oficial:Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.

Status: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em: 28/05/2024
Última votação: 28/10/2025
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Trâmite

Também tramitou no Senado Federal como PL 2112/2024 ↗

Em resumo

A proposição institui diretrizes no SUS para melhorar a atenção à saúde materna e reduzir mortes maternas, incluindo educação de profissionais, apoio especializado e humanização do parto. Também cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna a ser celebrada anualmente de 21 a 28 de maio.

Institui diretrizes no SUS focadas em apoio matricial (especialistas ajudando equipes básicas) para reduzir morbimortalidade materna
Princípios incluem educação continuada de profissionais, humanização do parto (evitar cesáreas desnecessárias) e articulação entre atenção básica e maternidades
Obriga elaboração de protocolos clínicos atualizados e ações como teleconsultoria, pesquisa epidemiológica e divulgação de boas práticas
Cria Semana Nacional (21-28 de maio) com campanhas educativas, capacitação de profissionais e mobilização social sobre saúde materna
Competência partilhada entre União, Estados, DF e Municípios, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite
Despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias do Ministério da Saúde conforme disponibilidade; vigência em 180 dias após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Humanização do partoSaúde mental perinatalApoio matricial em saúdeTeleconsultoria médica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Maria ArraesEm exercício

PSB · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

Última votação

há 1 ano

28/10/2025

Resultados por votação

28/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lenir de Assis (PT/PR).
28/10/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
27/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-2112/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
24/09/2025Aprovado o Parecer.
19/11/2024Aprovado o Parecer.

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