Diretrizes para redução de mortes maternas e Semana Nacional de conscientização
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes para a atenção integral à saúde materna, com foco no apoio matricial, para a redução da morbimortalidade materna, e cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
04/11/2025
Última votação
28/10/2025
Tema
Crianças e Adolescentes · Mulheres · Saúde
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2112/2024 ↗
Em resumo
A lei institui diretrizes para melhorar o atendimento à saúde materna no SUS, com foco em apoio de especialistas (apoio matricial) e educação contínua de profissionais, visando reduzir mortes e complicações relacionadas à gravidez e parto. Cria também uma semana nacional anual (21 a 28 de maio) para campanhas de conscientização sobre a importância do pré-natal e do parto humanizado.
Institui apoio matricial: especialistas apoiam equipes da atenção básica para qualificar o cuidado materno
Exige elaboração periódica de protocolos atualizados com base em evidência científica para as principais causas de morte materna
Promove educação continuada de profissionais de saúde sobre diagnóstico, prevenção e manejo de complicações gestacionais e saúde mental perinatal
Incentiva parto humanizado e redução de cesáreas desnecessárias
Cria Semana Nacional (21-28 de maio) com campanhas, capacitação profissional, divulgação de boas práticas e mobilização social
Entra em vigor 180 dias após publicação; despesas cobertas por dotações próprias do Ministério da Saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Parto humanizadoApoio matricial em saúdeSaúde mental perinatalTeleconsultoria em obstetríciaRedução de intervenções desnecessárias no parto
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 65
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes para a atenção integral à saúde materna, com foco no apoio matricial, para a redução da morbimortalidade materna, e cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna.
Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2112/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.