PL 2113/2019 · Câmara dos Deputados

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/05/2017

Última votação

08/03/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.538/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2113/2019 ↗

Autoria

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/03/2023Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
• 08/03/2023Suprimido o texto.
• 08/03/2023Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.
• 08/03/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 523/2023.
• 15/09/2021Aprovado o Parecer.
• 01/07/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/03/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/03/2023 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/03/2023 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/03/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 523/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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