PL 2121/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

06/05/2025

Última votação

28/04/2026

Tema

Direito Civil e Processual Civil

Autoria

Maria Arraes

PSB · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/04/2026Aprovada a Redação Final.
• 11/03/2026Aprovado o Parecer.
• 20/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.