PL 2122/2025 · Câmara dos Deputados

Educação digital obrigatória e combate à violência escolar

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

06/05/2025

Última votação

14/10/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2122/2025 ↗

Em resumo

A proposição altera três leis (de psicologia e serviço social nas escolas, diretrizes curriculares e Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para fortalecer a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente de tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas. Inclui componente curricular de educação digital obrigatória no ensino fundamental e médio, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de violência, e amplia as ações de equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica.

• Educação digital torna-se componente curricular obrigatório no ensino fundamental e médio, incluindo letramento digital, programação e robótica.
• Equipes multiprofissionais das escolas públicas devem desenvolver ações contra bullying, cyberbullying e violência, com suporte socioemocional a estudantes.
• Conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser integrados como temas transversais no currículo.
• Todas as instituições públicas de educação básica e superior devem ter acesso garantido à internet em alta velocidade para uso pedagógico.
• Currículos devem incluir desenvolvimento de competências para participação responsável na sociedade conectada e combate à desinformação.
• Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023→ PL 4513/2020 · Parecer sobre Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/20)
• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• AlteraLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marussa BoldrinEm exercício

REPUBLICANOS · GO · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019 e a Lei nº 14.533, de 11 de Janeiro de 2023.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS).
• 14/10/2025Rejeitadas as Emendas de Plenário.
• 14/10/2025Aprovadas as Emendas de Comissão nºs 1 e 2.
• 14/10/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.122, de 2025.
• 24/09/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovadas as Emendas de Comissão nºs 1 e 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.122, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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