Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/05/2024
- Última votação
- 22/10/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
22/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.