Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 06/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Direito e Justiça
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.