PL 2137/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT.

Status

Arquivada

Apresentada em

06/05/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Nitinho

PSD · SE · Câmara

Ementa

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