PL 2143/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

08/07/2026

Última votação

01/07/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2143/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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