Plano Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes
Ementa oficial:Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir um Plano Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes, estabelecendo diretrizes para ações de prevenção, capacitação, mitigação e reconstrução em caso de desastres naturais ou causados pelo homem. Inclui autorização para obras específicas de controle de enchentes no Rio Grande do Sul, como construção de canais de escoamento na Lagoa dos Patos e recuperação ambiental de rios.
- Cria política permanente de prevenção, capacitação, mitigação e reconstrução para eventos catastróficos (geológicos, meteorológicos, climáticos, biológicos e militares)
- Exige inserção de disciplinas sobre comportamento em emergências no ensino fundamental e médio
- Autoriza construção de dois canais de concreto na Lagoa dos Patos (entre Tavares e São José do Norte) para escoamento em inundações acima de 30 cm
- Autoriza desassoreamento, recuperação de mata ciliar e despoluição dos rios Taquari, Jacuí, Caí, Sinos, Gravataí e Guaíba
- Permite celebração de convênios com órgãos federais, universidades e setor privado para implementação do plano
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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