Ronaldo Nogueira

PL 4395/2025 — Revisão de aposentadorias afetadas pelo fator previdenciário

Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995, em razão da aplicação do fator previdenciário, e dá outra…

PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores d…

PL 1934/2025 — Confere ao Município de Cambará do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Mel Branco.

PL 1361/2025 — Incentivos permanentes e aumento de dedução fiscal para reciclagem

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

PEC 9/2025 — Pisos salariais e carreira nacional para profissionais do SUS

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacio…

PL 220/2025 — Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

PEC 48/2024 — Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

PL 3348/2024 — Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).