Esporte em Todas as Escolas Públicas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/06/2024
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
Cria uma política nacional que obriga todas as escolas públicas a oferecerem educação física e esporte, com infraestrutura, professores preparados e competições entre escolas. A União financia estados e municípios que aderirem e implementarem o programa, mediante apresentação de plano anual e prestação de contas.
- Todas as escolas públicas devem incluir práticas esportivas diversas nas atividades pedagógicas, conforme a Base Nacional Comum Curricular
- A União financia a adesão por orçamento próprio, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) ou Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
- Universalizar espaços, equipamentos e insumos para prática esportiva; estados/municípios podem usar espaços de terceiros quando não tiverem estrutura na escola
- Formar e atualizar continuamente os professores de educação física em diversas modalidades esportivas
- Realizar competições interescolares locais, estaduais e nacionais pelo menos uma vez ao ano
- Entes que aderirem devem assinar termo de adesão, apresentar plano anual e fazer relatório anual de atividades
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Dispositivos com vetos rejeitados
- CitaLei nº 9.394, de 1996
- CitaLei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.