Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
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