PL 2159/2021 · Senado Federal

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

18/05/2021

Última votação

17/07/2025

Tema

Meio Ambiente

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/05/2025Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.54 a 13 · 79% sim

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Rejeitados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/05/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.

Votos individuais