Proteção integral de crianças na Amazônia Rural
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma política nacional para proteger crianças e adolescentes nas zonas rurais e ribeirinhas da Amazônia Legal, garantindo acesso a educação intercultural, saúde mental, proteção contra violência e tecnologia digital. A iniciativa busca respeitar as diversidades étnicas e culturais locais, priorizando comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
- Criação de núcleos psicossociais itinerantes para atender saúde mental infantil e familiar nas comunidades rurais da Amazônia
- Implementação de laboratórios de tecnologia digital com internet em escolas de áreas rurais para incluir crianças e adolescentes
- Educação intercultural adaptada às línguas maternas e realidade local dos povos da região
- Integração de Conselhos Tutelares, escolas e unidades de saúde para prevenir e combater violência contra crianças e adolescentes
- Orçamento específico da União com foco em municípios de baixo IDH e com presença de indígenas, ribeirinhos ou quilombolas
- Prazo de 180 dias para o Ministério dos Direitos Humanos regulamentar a lei com apoio de outros ministérios
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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