Redução do absenteísmo no SUS com confirmação de vagas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento de vagas, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 06/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no SUS. Estabelece mecanismos de confirmação ativa de agendamentos, lembretes aos usuários, cancelamento simplificado e reaproveitamento de vagas ociosas, implementados progressivamente conforme a capacidade tecnológica de cada ente federativo. A proposta busca otimizar o uso da estrutura já financiada do SUS sem aumentar despesas.
- Institui Política Nacional com objetivo de reduzir faltas em consultas, exames e procedimentos no SUS.
- Implementação gradual e facultativa: confirmação prévia, lembretes, cancelamento simplificado e listas dinâmicas de encaixe, conforme capacidade de cada ente federativo.
- Altera Lei nº 8.080/1990 acrescentando artigo 14-D obrigando entes a adotarem progressivamente essas medidas.
- Dados transparentes de faltas, reaproveitamento de vagas e tempo médio de espera devem ser publicizados pelos órgãos gestores.
- Permite uso de tecnologias de baixo custo e sistemas já existentes; será regulamentada pelo Ministério da Saúde.
- Entra em vigor na data de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.