Plano Nacional de Expansão da Matriz Ferroviária (PNIFER)
Ementa oficial:Institui o Plano Nacional de Investimento e Expansão da Matriz Ferroviária Brasileira – PNIFER, com diretrizes para ampliação, modernização e integração da malha ferroviária nacional, por meio de investimentos públicos e privados, com o objetivo de reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade econômica, integrar regiões produtivas e promover desenvolvimento sustentável.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 06/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
A proposição institui o Plano Nacional de Investimento e Expansão da Matriz Ferroviária Brasileira (PNIFER), um programa que visa ampliar, modernizar e integrar a malha ferroviária nacional por meio de investimentos públicos e privados. O plano busca reduzir custos logísticos, diminuir a dependência do transporte rodoviário, fortalecer o agronegócio e melhorar a sustentabilidade ambiental.
- Institui o PNIFER com 10 objetivos principais, incluindo ampliação de malha ferroviária, integração de regiões produtivas e redução de custos logísticos
- Estabelece diretrizes para modernização e interoperabilidade entre ferrovias, com ênfase em investimentos privados e concessões
- Define corredores prioritários para escoamento do agronegócio e integração Norte-Sul, Centro-Oeste aos portos e polos industriais
- Promove integração intermodal (ferrovia-porto, ferrovia-rodovia, ferrovia-hidrovia) e criação de terminais intermodais
- Inclui incentivos para transporte ferroviário de passageiros (regionais, interestaduais e alta velocidade quando viável)
- Cria sistema nacional de monitoramento ferroviário com metas de expansão, redução de custos logísticos e emissões
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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