PL 2220/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

17/06/2021

Última votação

05/12/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Ana Paula Leão (PP/MG).
• 05/12/2024Aprovadas as Subemendas 1 e 2.
• 05/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Ana Paula Leão (PP/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovadas as Subemendas 1 e 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.220, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.