Pedro Lucas Fernandes
Deputado(a) Federal · UNIÃO · MA · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 5 de 5 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
2 viraram lei · 59 em tramitação · 11 arquivadas
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 2427/2026 — Garantias de crédito para infraestrutura por fundos regionais
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PEC 38/2025 — Reforma da administração pública: governança, digitalização e redução de privilégios
PL 4822/2025 — Reforma das regras de financiamento e prestação de contas de partidos
PL 1680/2025 — Política Nacional para Data Centers e Infraestrutura Digital
PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana
PL 583/2025 — Altera o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tratar dos rótulos e embalagens de produtos similares aos originais.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PL 1822/2024Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. | 28/05/2026 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. |