Prioridade de repasse federal para redes que mapeiem demanda de educação infantil
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/08/2021
- Última votação
- 09/04/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.851/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2228/2020 ↗
Em resumo
A emenda altera a forma como recursos federais são repassados para expansão da educação infantil (0 a 3 anos), priorizando redes públicas que tiverem mapeado a demanda por vagas. Os repasses também devem estar alinhados com os planos de educação nacionais e prazos estabelecidos para ampliar o atendimento.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/08/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, adotado pela Comissão de Educação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.