Doação de terreno para Embaixada de Cabo Verde
Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.043/2024
Em resumo
A proposição autoriza o Poder Executivo a doar um terreno em Brasília (lote 44 do Setor de Embaixadas Norte) para que a República de Cabo Verde construa sua embaixada no Brasil. O terreno voltará ao patrimônio brasileiro se deixar de ser usado para essa finalidade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
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