PL 2254/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

13/05/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Rogéria Santos

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

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