Dia Nacional da Pessoa Surdocega
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/04/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.605/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2260/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, a ser comemorado em 12 de novembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas dessa população, promover políticas públicas de inclusão social e combater preconceito e discriminação.
- Cria o Dia Nacional da Pessoa Surdocega no dia 12 de novembro de cada ano
- Objetivo: conscientizar sociedade, promover debates sobre políticas públicas e combater preconceito contra surdocegos
- Inclui ação específica de estímulo à prevenção da rubéola durante a gestação (fator de risco para surdocegueira)
- Despesas correm por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário
- Poder Público responsável por medidas de implantação e divulgação da Lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010
- CitaLei Estadual nº 12.899, de 8 de abril de 2008
- CitaLei Municipal nº 14.189, de 17 de julho de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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