Parecer de aprovação do PL 228/2019 em comissão
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
Este é o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 228/2019 e seus projetos apensados (PL 295/2019, PL 835/2019 e PL 4246/2019). O documento registra apenas a decisão processual (aprovação por votação simbólica) e a presença dos membros, mas não detalha o conteúdo substantivo da proposição.
- A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 228/2019 por votação simbólica
- Aprovação inclui também PL 295/2019, PL 835/2019 e PL 4246/2019 (projetos apensados)
- Aprovação ocorreu com substitutivo proposto pela Deputada Celina Leão
- Parecer é de natureza processual/procedimental, não explicitando o mérito das proposições
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL 4246/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.