Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/02/2020
- Última votação
- 04/02/2020
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.979/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 23/2020 ↗
Ementa
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 23/2020 ↗
Resultado da votação — 04/02/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 23/2020 ↗
Resultado da votação — 04/02/2020 · Rejeitada a Emenda nº 9.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 23/2020 ↗
Resultado da votação — 04/02/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 23, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.