Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/06/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.674 de 2003.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.