Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
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