Reconhecimento da Cultne como manifestação cultural
Ementa oficial:Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/05/2023
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.244/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2345/2023 ↗
Em resumo
O projeto reconhece oficialmente a Cultne — um acervo digital de cultura negra — como manifestação da cultura brasileira. O texto solicita que o governo ofereça apoio a programas e recursos para gestão, preservação, manutenção e distribuição desse acervo, visando democratizar o acesso à cultura negra e fortalecer educação, comunicação e empreendedorismo nas comunidades.
- Declara a Cultne (maior acervo digital de cultura negra do País) como manifestação da cultura brasileira
- Determina que o acervo receba apoio governamental para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição
- Busca garantir valorização da cultura popular e fomento à cultura negra
- Prevê transversalidade de conteúdo e acesso às diversas camadas sociais
- Viabiliza aprimoramento da educação, comunicação e empreendedorismo em comunidades
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.