PL 2346/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/05/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Zé Trovão

PL · SC · Câmara

Ementa

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