PL 2371/2021 · Câmara dos Deputados

Inclusão de imunoterapia nos protocolos de câncer do SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/06/2021

Última votação

13/08/2024

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.379/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2371/2021 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei Orgânica da Saúde para obrigar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para câncer incluam imunoterapia quando comprovadamente superior ou mais segura que os tratamentos tradicionais. A mudança reforça a disponibilidade dessa opção no Sistema Único de Saúde (SUS).

• Imunoterapia deve constar nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de câncer do SUS.
• Inclusão é condicionada: apenas quando a imunoterapia for superior ou mais segura que as opções tradicionais.
• Regulamentação por ato posterior definirá os critérios específicos de aplicação.
• Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Bibo NunesEm exercício

PL · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovada a Redação Final.
• 25/06/2024Aprovado o Parecer.
• 29/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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