Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 16/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2374/2019 ↗
Autoria
- Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para facilitar as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
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