Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 16/04/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2374/2019 ↗
Ementa
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.