Reconhecimento da Romaria do Bom Jesus da Lapa como manifestação cultural
Ementa oficial:Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/08/2022
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.197/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2374/2022 ↗
Em resumo
A proposição declara a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (Bahia) como manifestação da cultura nacional e autoriza o poder público a fomentar políticas públicas de segurança, celebrações religiosas e integração de romeiros. O texto também prevê o registro do evento como bem cultural imaterial no Iphan.
- Declara a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como manifestação da cultura nacional
- Autoriza políticas públicas de segurança aos romeiros
- Permite promoção de celebrações religiosas e cultos relacionados ao evento
- Prevê apoio público às ações e celebrações do evento cultural
- Obriga o registro da romaria como bem cultural imaterial no Iphan
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.