PL 2391/2023 · Câmara dos Deputados

Informações escritas na alta hospitalar de mães e recém-nascidos

Ementa oficial:Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

08/05/2023

Última votação

10/06/2026

Tema

Saúde

Em resumo

A proposição obriga os hospitais a fornecer informações escritas quando mães e recém-nascidos recebem alta hospitalar. Quando a criança nasce com deficiência ou doença crônica que precisa de tratamento contínuo, deve ser oferecida assistência especial com orientações de cuidados e lista de órgãos e instituições de apoio especializadas.

• Obriga prestação de informações por escrito no momento da alta hospitalar para mães e recém-nascidos
• Para crianças com deficiência ou patologia crônica, deve ser oferecida assistência especial com instruções de cuidados
• Hospital deve fornecer lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento à pessoa com deficiência ou patologia específica
• A assistência especial é obrigatória para toda parturiente ou representante legal da criança nascida com deficiência ou patologia crônica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovada a Redação Final.
• 28/04/2026Aprovado o Parecer.
• 27/08/2025Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.