Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 14/05/2026
- Última votação
- —
Ementa
Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
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