Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/02/2024
- Última votação
- 11/03/2026
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
11/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.