PL 2413/2026 · Senado Federal

Triagem obrigatória do desenvolvimento infantil no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

14/05/2026

Última votação

—

Tema

Crianças e Adolescentes · Saúde Pública

Em resumo

A proposição torna obrigatória a triagem precoce do desenvolvimento infantil em crianças de até 5 anos no SUS, focando na identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A triagem será realizada sistematicamente durante as consultas de puericultura e atendimentos da atenção básica, com encaminhamento prioritário para avaliação especializada quando sinais de risco forem identificados.

• Triagem obrigatória de sinais de Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento em crianças até 5 anos no SUS
• Realização sistemática nas consultas de puericultura e atendimentos da atenção básica usando instrumentos padronizados definidos pelo Ministério da Saúde
• Encaminhamento prioritário para avaliação por equipe multiprofissional especializada quando sinais de risco forem identificados
• Informação prévia aos responsáveis legais sobre a finalidade e realização da triagem
• Implementação progressiva e uniforme em cooperação entre União, Estados, DF e Municípios
• Articulação entre saúde, educação e assistência social para acompanhamento das crianças identificadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Roberta AciolyEm exercício

REPUBLICANOS · RR · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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