Atualização da tabela e deduções do Imposto de Renda
Ementa oficial:Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda e valores de deduções que estavam defasados desde 2015. A proposta aumenta a faixa de isenção e os limites de dedução, beneficiando principalmente pessoas de menor renda, e estabelece que esses valores sejam reajustados automaticamente pelo IPCA a partir de 2022.
- Sobe a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 4.055,50 mensais (113% de aumento) a partir de 2021
- Altera a tabela progressiva com alíquotas entre 7,5% e 27,5% para rendas acima de R$ 4.055,50
- Aumenta limites de dedução por dependente, despesas com educação e aposentadorias para maiores de 65 anos
- Eleva o valor do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para R$ 22.115,73 anuais
- Institui reajuste automático pelo IPCA a partir de 2022, eliminando necessidade de novos projetos de lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
- AlteraLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
- AlteraLei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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