Jornada e atendimento de profissionais de saúde na pandemia
Ementa oficial:Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto estabelece jornada máxima de 24 horas para profissionais de saúde em hospitais (públicos e privados), com intervalo mínimo de 60 horas entre jornadas durante a pandemia de COVID-19. Obriga hospitais a atenderem seus próprios funcionários expostos ao vírus que apresentem sintomas, sem cobranças ou descontos salariais (em privados, com reembolso pelo SUS).
- Jornada máxima de 24 horas para profissionais de saúde em hospitais públicos e privados, UPAs e similares
- Intervalo mínimo obrigatório de 60 horas entre jornadas
- Hospitais obrigados a atender no local profissionais com sintomas de COVID-19, exceto casos que exijam cuidado especializado
- Profissionais de hospitais privados atendidos sem cobranças ou descontos salariais, com reembolso posterior pelo SUS
- Vigência imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Os profissionais de saúde e demais trabalhadores que atuem em hospitais privados serão atendidos sem que quaisquer cobranças ou descontos em seus salários sejam realizados, sem prejuízo de que os hospitais registrem o atendimento para posterior reembolso pelo Sistema Único de Saúde.”
Possível pauta-bomba
Autoria (10)
Ementa
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