Ementa oficial:Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
O documento apresentado é apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovando o Projeto de Lei nº 2.436/2019, sem conter o inteiro teor (texto) da proposição propriamente dita. Trata-se de uma certidão de aprovação constitucional e de juridicidade técnica, não da proposição em si.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
14/10/2021
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.