Ementa oficial:Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
A proposição estende a validade das prescrições médicas para exames de pré-natal e acompanhamento puerperal para todo o período da gravidez ou pós-parto em que foi feito o pedido. Também garante acesso facilitado de gestantes e puérperas a cuidados intensivos e leitos de UTI enquanto durarem medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
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