PL 2445/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

18/06/2024

Última votação

14/10/2025

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Aprovada a Redação Final.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer.
• 27/11/2024Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.