PL 2445/2024 · Senado Federal

Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

14/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2445/2024 ↗

Ementa

Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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