Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/05/2025
- Última votação
- 02/12/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
02/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.