PL 2458/2019 · Câmara dos Deputados

Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino

Ementa oficial:Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/04/2019

Última votação

08/04/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.667/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2458/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrada anualmente em novembro em todo o país, com objetivo de conscientizar sobre os desafios das mulheres empreendedoras. O poder público fica obrigado a promover campanhas de esclarecimento durante esse período.

• Criação de semana comemorativa em novembro de cada ano
• Abrangência nacional obrigatória em todo o território
• Objetivo: conscientizar sobre desafios de mulheres empreendedoras

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Paula BelmonteInativo

CIDADANIA · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2021Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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