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PL 2470/2022 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
28/11/2023
Última votação
31/10/2023
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2470/2022 ↗

Autoria

  • Senado Federal - Margareth Buzetti · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Senado FederalPL 2470/2022 ↗

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.

37Sim · 46%
34Não · 42%
1Abstenção e outros · 1%
9Ausente · 11%

Votos individuais

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Dados atualizados em 31/10/2023, 00:00·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal