Dispõe sobre a validade da carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde como identificação civil.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 19/12/2025
- Última votação
- 18/11/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2480/2022 ↗
Ementa
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde como identificação civil.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2480/2022 ↗
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2480/2022 ↗
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.